Processo 181529/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/04/2004 15:56
Autuado em 29/04/2004 15:56
Oficio de encaminhamento 037/04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1049/2006 da Segunda Câmara, de 16/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/06/2006 Acórdão   1049/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/06/2006 Acórdão   1049/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/02/2005 15:19 47372/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
31/01/2005 14:00 38624/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/06/2006 53 Acórdão nº 1049/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/07/2006 17:03 DP Processo em remessa externa
03/07/2006 17:23 DP  
21/06/2006 15:49 DEX  
19/06/2006 10:38 SMPjTC  
12/06/2006 14:12 S2C  
07/06/2006 14:55 DG  
27/04/2006 16:16 GCAML  
24/04/2006 15:59 DP  
17/04/2006 11:16 SMPjTC Parecer nº 7064/2006 - desaprovação
31/01/2005 16:05 DAT Instrução nº 3005/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
23/12/2004 14:49 DG  
29/04/2004 15:55 DAT Instrução nº 7269/2004 - Irregular por ausência da documentação - Direito ao Contraditório

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